STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Mineradora é condenada a pagar R$150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim

Ele também receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 45% sobre média da remuneração mensal recebida nos últimos doze meses da data do evento danoso.

Seguros. Contrato de consumo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Unimed.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

Além do reconhecimento, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

Reparação de danos. Seguro. Superobesidade mórbida. Cirurgia de redução de estômago. Legitimidade passiva. Estipulante. Retirada de peles.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Ação de indenização de danos morais e materiais. Instituição financeira. Saques indevidos em conta-corrente.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]